Código Florestal completa 10 anos sem cumprir objetivos de restauração de
Dificuldades no cadastro de propriedades emperrou sua ação
29/05/2022 12h10 - Atualizado em 29/05/2022 às 12h10
Brasil a acumula pelo menos 16,8 milhões de hectares de áreas desmatadas. Foto: Ilustração Web.
Esperança para a preservação da biodiversidade brasileira, o Código Florestal completa dez anos neste mês ainda distante de sua implementação plena.
A lei impôs obstáculos para impedir o aumento da devastação das florestas no país, mas uma década depois o Brasil ainda acumula pelo menos 16,8 milhões de hectares de áreas desmatadas que deveriam estar sendo reflorestadas e não estão.
Aprovado após intensas discussões no Congresso, o Código Florestal prevê diversos dispositivos para regular o uso da terra e promover mecanismos de monitoramento da exploração ambiental em propriedades rurais particulares.Entre eles, a lei determina que todos os imóveis rurais devem ter a chamada Área de Preservação Permanente (APP), que são territórios ao redor de nascentes, rios, ou regiões em topos de morros e encostas com proteção obrigatória.
Além das APPs, o código também impõe que toda propriedade rural tenha uma Reserva Legal, ou seja, preserve entre 20% e 80% de vegetação nativa em toda a propriedade. Os pesquisadores explicam que, com o desmatamento, os biomas viram uma espécie de “colcha de retalhos” formada por áreas com e sem vegetação. Essa característica dificulta a perpetuação das espécies que, muitas vezes, não conseguem se reproduzir no habitat devido a dificuldades impostas pela atividade humana, que insere no espaço obstáculos como a agricultura e a pecuária.
— Na Mata Atlântica, a gente perdeu mais de 80% da cobertura da floresta original. No Cerrado, já perdemos mais de 50%. Essa perda não foi num bloco único. O que restou ficou fragmentado. Então, a biodiversidade está vivendo em ilhas. Dependendo do tipo de espécie, ela não consegue cruzar uma plantação de cana, uma pastagem, uma plantação de café, de soja — explica Beto Mesquita, membro da Coalizão Brasil e fundador do Diálogo Florestal. — A recuperação efetiva da vegetação nas áreas de preservação permanente, nos rios, e as reservas legais compondo esse mosaico são a melhor forma de restabelecer a conectividade na paisagem e aumentar as chances das espécies que vivem nesses fragmentos de terra se reproduzirem.
FONTE: Rede Brasil
