Conheça 6 benefícios para o trabalhador que vende um processo trabalhista

O crédito de uma ação é um ativo financeiro que pode ser negociado de forma legal e segura, como um imóvel ou um carro

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OS2 COMUNICAçãO

19/05/2025 13h44 - Atualizado há 2 dias

Conheça 6 benefícios para o trabalhador que vende um processo trabalhista

Divulgação.

Você sabia que é possível vender seu processo trabalhista e receber parte do valor em poucos dias, sem precisar esperar anos pela decisão final da Justiça? O que muitos ainda não sabem é que o crédito judicial de uma ação é um ativo financeiro, ou seja, pode ser negociado, assim como um imóvel ou um carro. A seguir, listamos seis benefícios dessa alternativa prática, segura e legal:

1 – Dinheiro em mãos, rápido e sem enrolação
A principal vantagem da venda de um processo trabalhista é o o rápido ao dinheiro. A tramitação de um processo dura em média cinco anos e, mesmo após uma sentença favorável em segunda instância, estima-se que seja necessário esperar até três anos para receber o valor determinado em tribunal. Já com a cessão de crédito, o valor negociado pode estar disponível na conta do trabalhador rapidamente.

Com a cessão de crédito, apesar do deságio, o dinheiro chega à mão do trabalhador muito antes do que se ele esperasse que a empresa processada efetivamente realizasse o pagamento do valor determinado pelo juiz. “A Anttecipe oferece uma operação ágil e em até 24 horas após a do contrato o dinheiro já fica disponível na conta do cliente. O pagamento é feito à vista”, explica Herbert Camilo, CEO da Anttecipe.com.

2 – Fim do risco
Ao vender a ação, o trabalhador transfere também os riscos do processo. Se a empresa processada declarar falência, entrar em recuperação judicial ou simplesmente não pagar o que foi determinado em juízo, o trabalhador não será prejudicado – o risco a a ser da empresa compradora do crédito. Ele recebe o valor da negociação e fica isento de qualquer risco, independentemente do desfecho da ação.

Por conta da lentidão da Justiça brasileira, ao longo do tempo de tramitação de um processo, a empresa processada pode ter problemas financeiros, como nos casos de marcas conhecidas como Polishop, Americanas, Subway e a rede de supermercados Dia. Com o contrato de cessão de crédito assinado, se eventualmente ocorrer algum desfecho não favorável ao processo que resulte em não pagamento ou outras situações de prejuízo, a pessoa não será afetada, pois o risco de insucesso do processo a a ser da empresa que o comprou.

3 – Alívio financeiro imediato e quitação de dívidas
A antecipação do valor da ação trabalhista permite que o trabalhador retome o controle da vida financeira. Trata-se de uma opção de liquidez imediata, cada vez mais buscada pelos brasileiros para sair do vermelho. Outro benefício de receber antecipadamente os valores de uma ação trabalhista é obter recursos que possibilitem a quitação de dívidas que só aumentariam mês a mês – aquelas dívidas que se não forem pagas dentro do prazo podem virar uma ‘bola de neve’ por conta de juros de inadimplência.

4 – Menos burocracia, mais agilidade
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cerca de 70% do tempo da tramitação dos processos na Justiça brasileira é gasto com atos cartorários, como autuações, comunicações processuais, certificações, entre outros. A venda do processo é uma alternativa que evita toda essa burocracia e oferece uma solução concreta sem a necessidade de esperar o tempo do Judiciário. “Neste cenário, a venda do processo trabalhista se mostra, mais uma vez, como uma alternativa interessante para quem não quer correr riscos de acabar não recebendo. Em casos de recuperação judicial, por exemplo, poderão existir limites para pagamentos e a distinção de quais deverão ser realizados primeiro, e isso pode comprometer o recebimento de cada trabalhador”, diz o CEO.

5- O trabalhador é quem decide, sem depender do advogado
O advogado não precisa autorizar a venda do processo, pois a negociação é uma decisão do próprio trabalhador. E, de forma alguma, pode haver qualquer tipo de ameaça que impeça ou iniba o desejo de venda da ação trabalhista. “Há algum tempo, o judiciário não tinha clareza sobre esse tipo de negociação. Parte dessa estranheza se dava pelo fato de não existirem muitas empresas idôneas na condução desse mercado e principalmente porque alguns advogados se aproveitavam de informações privilegiadas e se ofereciam para comprar a ação por valores inferiores aos praticados por empresas sérias do ramo”, comenta Herbert.

Também é importante lembrar: é proibido que o próprio advogado adquira o crédito do cliente — prática vedada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por questões éticas. Tal conduta configura infração disciplinar, conforme o artigo 34, inciso XX, da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia).

6 - A venda do processo trabalhista pode ser parcial
Não é necessário vender todo o processo. O trabalhador pode optar por negociar apenas uma parte do crédito e continuar aguardando o restante ao final da ação. Isso garante flexibilidade e liberdade para planejar melhor as finanças.

“Os brasileiros estão começando a entender melhor e aproveitar as vantagens de vender seu processo. E quem experimentou percebeu que essa é uma transação segura, já que a chamada cessão de crédito judicial está prevista no artigo 286 do Código Civil. Afinal, para quê correr riscos em vez de investir seus recursos no que você quer ou precisa">[email protected]

Reportagem

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